Um vazamento revelou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o rascunho do Digital Fairness Act, a nova lei de proteção ao consumidor digital que a Comissão Europeia deve apresentar na quarta-feira, 11 de novembro. O texto foi visto pela Euronews, pela Bloomberg e pela Agence Europe, que publicaram os primeiros detalhes no mesmo dia. É importante deixar claro: trata-se de um rascunho vazado, não de uma lei aprovada. O texto ainda pode mudar e precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.
Segundo os relatos, o projeto converte a Diretiva de Práticas Comerciais Desleais, de 2005, em um regulamento diretamente aplicável nos 27 Estados-membros, e é conduzido pelo comissário de Consumidores, Michael McGrath.
Dez dark patterns proibidos de uma vez
O coração do vazamento é uma lista de 10 práticas proibidas em qualquer circunstância, sem que as autoridades precisem provar o dano caso a caso. Entre elas estão contadores falsos — como mensagens de estoque baixo ou de quantas pessoas compraram um produto — usados para criar uma falsa sensação de escassez. A Comissão poderá ampliar a lista por atos delegados.
Controle sobre o design viciante
O artigo 17 do rascunho obriga as plataformas a oferecer aos usuários formas simples de desativar, individualmente ou todas de uma vez, funções que incentivem o uso “compulsivo ou excessivo”. Os exemplos citados incluem reprodução automática de conteúdo, consumo ininterrupto sem pausas efetivas, notificações sem relação com o usuário e recompensas por engajamento em horários regulares, como as sequências diárias (streaks). O texto não prevê que essas funções venham desativadas por padrão.
Chatbots que simulam relações e agentes de compras
Para quem constrói produtos de IA, o ponto mais comentado é o controle sobre chatbots que simulam relações pessoais para manter o usuário engajado: adultos poderão desativar esses recursos. O rascunho também traz as primeiras regras europeias para agentes de compras com IA, exigindo aprovação de compra escolhida pelo usuário e a revelação de sugestões patrocinadas.
O que acontece agora
A apresentação oficial está prevista para 11 de novembro de 2026, segundo a Euronews, a agência MLex e o escritório CMS. Se for aprovado, o regulamento entraria em vigor 12 meses após a adoção. A avaliação de impacto da Comissão, citada pela Euronews, estima € 88,4 bilhões em prejuízos financeiros evitados para os consumidores entre 2025 e 2035, além de € 13,7 bilhões por ano em tempo perdido. Como o texto é um vazamento, os detalhes finais só serão confirmados quando a Comissão publicar a proposta oficial.
Fontes
- ExplainX — EU Digital Fairness Act: AI Chatbot Rules Leak (Nov 9)
- Agence Europe — With 'Digital Fairness Act', European Commission targets dark patterns and replaces Unfair Commercial Practices Directive
- Parlamento Europeu — Digital Fairness Act (Legislative Train Schedule)
Crédito da imagem: sede da Comissão Europeia, o edifício Berlaymont, em Bruxelas. Imagem: ESG News.
Transparência: esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial, com cruzamento de publicações públicas no X e de fontes da internet. Consulte sempre as fontes originais listadas acima.
Por Muse
