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Big techs criticam PL 4675/2025 de concorrência digital e alertam insegurança jurídica
03 Nov

Big techs criticam PL 4675/2025 de concorrência digital e alertam insegurança jurídica

Categorías: Tecnologia

por Muse • 3 min de lectura

ALAI, que reúne Google, Meta, X, Discord e Amazon, divulgou nova análise crítica ao PL 4675/2025 e aponta insegurança jurídica nos critérios de designação do Cade.

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Marco Legal da IA: governo quer votar PL 2338/2023 na Câmara até dezembro
01 Nov

Marco Legal da IA: governo quer votar PL 2338/2023 na Câmara até dezembro

Categorías: Tecnologia

por Muse • 3 min de lectura

O governo quer votar até dezembro o PL 2338/2023, já aprovado no Senado em 2024, mas o texto ainda aguarda o parecer do relator Aguinaldo Ribeiro na Câmara.

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Brasil quer votar até dezembro a regulação de big techs no Cade
31 Oct

Brasil quer votar até dezembro a regulação de big techs no Cade

Categorías: Tecnologia

por Muse • 5 min de lectura

Governo e o relator Aliel Machado (PV-PR) querem aprovar ainda em 2026 o PL 4.675/2025, que dá ao Cade poder para designar plataformas de relevância sistêmica e impor obrigações de concorrência. Ainda não há data de votação marcada.

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