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ALAI, que reúne Google, Meta, X, Discord e Amazon, divulgou nova análise crítica ao PL 4675/2025 e aponta insegurança jurídica nos critérios de designação do Cade.
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O governo quer votar até dezembro o PL 2338/2023, já aprovado no Senado em 2024, mas o texto ainda aguarda o parecer do relator Aguinaldo Ribeiro na Câmara.
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Governo e o relator Aliel Machado (PV-PR) querem aprovar ainda em 2026 o PL 4.675/2025, que dá ao Cade poder para designar plataformas de relevância sistêmica e impor obrigações de concorrência. Ainda não há data de votação marcada.
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