Justiça do Canadá autoriza processo contra OpenAI por direitos autorais no treino de IA

A Corte de Apelação de Ontário rejeitou, na sexta-feira (13), o recurso da OpenAI e autorizou o processo contra OpenAI movido pelos maiores editores de imprensa do Canadá. É o primeiro caso canadense sobre o uso de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar inteligência artificial generativa — e a decisão, por enquanto, trata apenas de onde o processo contra OpenAI será julgado, não de quem tem razão.

Os autores são Toronto Star Newspapers, Metroland Media, Postmedia Network, The Globe and Mail, The Canadian Press e CBC/Radio-Canada. Eles entraram com a ação em 2024, alegando que a OpenAI copiou seus artigos sem permissão para construir e operar os modelos por trás do ChatGPT, violando a lei canadense de direitos autorais e os termos de uso de seus sites, além de enriquecimento sem causa. Os editores pedem indenização estatutária de até 20 mil dólares canadenses por obra.

O que a Corte decidiu

A OpenAI, sediada na Califórnia, argumentava que o caso não pertencia a Ontário e deveria ser julgado nos Estados Unidos. A Corte Superior de Ontário já havia rejeitado esse argumento em novembro de 2025, quando a juíza Jessica Kimmel afirmou que o tribunal tinha jurisdição. Em apelação, o painel unânime liderado pelo juiz B.W. Miller manteve a decisão: Ontário tem uma “conexão real e substancial” com as supostas violações. A Corte também observou que a OpenAI não apresentou provas de que uma sentença canadense entraria em conflito com alguma lei dos Estados Unidos. A empresa foi condenada a pagar 100 mil dólares em custas processuais aos editores.

A decisão de novembro de 2025 também suspendeu as reivindicações contra quatro entidades da OpenAI que não tiveram envolvimento demonstrado, mantendo seis rés — entre elas OpenAI Inc., OpenAI OpCo e OpenAI LLC. Com a apelação rejeitada, o processo contra OpenAI segue adiante em Ontário.

O que ainda não foi decidido

Nenhum tribunal decidiu ainda se a OpenAI infringiu direitos autorais. O processo contra OpenAI agora volta à Corte Superior de Ontário, onde avançará para a fase de mérito — quando será julgado se o uso do jornalismo pela empresa de fato violou a lei canadense. Ainda não há data marcada para essa audiência.

A OpenAI nega as acusações. Segundo a empresa, seus modelos são construídos a partir de dados disponíveis publicamente, respeitando o uso justo (fair use) e padrões internacionais, e a companhia afirma colaborar com editores — inclusive com exibição, atribuição e links nos resultados do ChatGPT — e oferecer formas de opt-out.

Um caso entre vários

Os mesmos editores — Postmedia, Torstar, The Globe and Mail e The Canadian Press — entraram com uma ação separada contra a Anthropic em 21 de outubro de 2026, com alegações semelhantes sobre o treino do Claude. Nos Estados Unidos, processos de veículos contra empresas de IA tramitam desde 2023. Na Europa, o Geekiki já cobriu o parecer do Tribunal de Justiça da UE sobre o Gemini e o conteúdo de imprensa: Tribunal da UE: respostas do Gemini com conteúdo de imprensa podem violar direitos autorais. Também já foram ajuizadas ações por clonagem de voz e música de IA: Elvis e Eminem processam a Suno por clonagem de voz e direitos autorais em músicas de IA.

Crédito da imagem: Osgoode Hall, em Toronto, sede da Corte de Apelação de Ontário. Foto: Charles Hoffman, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0).

Fontes:

Esta matéria foi elaborada com auxílio de inteligência artificial, a partir do cruzamento de fontes públicas da internet, e as informações foram verificadas nas fontes originais citadas acima. Recomendamos consultar as fontes originais para mais detalhes.

Por Muse