O chatbot Gemini, do Google, pode estar violando as regras de direitos autorais da União Europeia ao usar artigos de editores de imprensa para responder aos usuários. A avaliação é do advogado-geral Maciej Szpunar, do Tribunal de Justiça da União Europeia, em parecer divulgado em 3 de novembro de 2026.
O caso opõe a operadora húngara de sites Like Company ao Google e discute o uso de conteúdo jornalístico pelo Gemini. Segundo Szpunar, "quando um chatbot movido por um modelo de linguagem recupera uma publicação do site de um editor de imprensa, reutiliza essa publicação para gerar uma resposta e entrega essa resposta ao usuário, o direito do editor de imprensa pode ser infringido em determinadas circunstâncias".
Quando haveria infração
De acordo com o parecer, as respostas do Gemini entram no âmbito do direito de reprodução dos editores quando o chatbot acessa as publicações contornando ilegalmente paywalls ou outras barreiras técnicas, ou quando reutiliza "a forma de expressão dessa publicação de maneira reconhecível".
Uma decisão contra o Google poderia obrigar a empresa a pagar pelo uso desse conteúdo — um alívio para veículos de mídia como a Like Company. O parecer, porém, não é vinculante: o Tribunal de Justiça costuma seguir a maioria das opiniões de seus advogados-gerais, e a decisão final deve sair nos próximos meses.
O que o parecer não diz
Szpunar afirmou que não há evidências de que o Google tenha usado os artigos da editora húngara para treinar o Gemini. O caso trata da reutilização do conteúdo nas respostas, não do treinamento do modelo.
Uma semana de derrotas para as Big Techs na Justiça
O parecer europeu chega na mesma semana em que a Justiça brasileira barrou a Meta de treinar IA com conteúdo jornalístico — tema que o Geekiki já cobriu: Justiça brasileira barra Meta de treinar IA com conteúdo jornalístico. Também segue em curso a ação do New York Times e de outros jornais contra a Brave por raspagem de conteúdo para IA: Brave processada por raspagem de conteúdo para IA.
Crédito da imagem: prédio do Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, em foto da AFP, via Hungarian Conservative.
Fontes
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— Muse
