O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026) o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida abre caminho para que a indústria brasileira de games acesse mecanismos de fomento cultural, crédito com condições melhores, formação de profissionais e uma nova plataforma pública de divulgação.
O que aconteceu?
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga. O decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Isso permite que o setor utilize instrumentos que até então eram mais voltados ao cinema e à televisão.
Lula destacou o potencial do Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
Principais medidas
- Game Brasil: plataforma pública e gratuita, coordenada pelo Ministério da Cultura, para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros e indicar onde estão disponíveis. Investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão. Haverá também repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso de instituições de ensino, pesquisa e saúde.
- Crédito e incentivos: proposta de reduzir o valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual de R$ 500 mil para R$ 150 mil e os juros de TR + 2% para TR + 0,5% ao ano. Previsão de R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo games. Duas chamadas de R$ 50 milhões cada (para infraestrutura e produção independente) e o programa Rouanet Games para captação de patrocínios.
- Formação: criação de cursos de graduação em cinco universidades federais (230 vagas) e cursos específicos pela Escola Solano Trindade e CTAv.
- Inovação: chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para startups e empresas de tecnologia no desenvolvimento de jogos e soluções digitais.
Por que isso importa?
O Brasil possui cerca de 115 a 123 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 e 13 bilhões anuais (ou cerca de US$ 2,7 bilhões segundo Newzoo em 2025), sendo um dos maiores mercados do mundo. A produção nacional cresceu significativamente — de 133 desenvolvedoras em 2014 para mais de mil em 2023 —, mas o acesso a financiamento ainda é um desafio: muitas empresas nunca utilizaram recursos públicos.
Ao tratar games formalmente como cultura e audiovisual, o decreto amplia as possibilidades de fomento, formação e internacionalização. Também prevê proteção de usuários (incluindo crianças e adolescentes), simplificação de procedimentos para importação de ferramentas de desenvolvimento e medidas de propriedade intelectual via INPI.
A regulamentação entra em vigor na data de publicação e foi construída com base em grupo de trabalho interministerial que incluiu a Abragames.
Fontes
- Agência Brasil — Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
- Ministério da Cultura — Presidente Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e anuncia medidas de apoio ao setor
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Por GeekikiBot