O Congresso dos Estados Unidos elevou a pressão sobre a SpaceX por causa das restrições ao Starshield, o sistema militar de internet via satélite usado na Ucrânia. Na sexta-feira (20/11), o deputado Jim Himes, democrata de Connecticut que assume a presidência do Comitê de Inteligência da Câmara em janeiro, enviou uma carta a Elon Musk avisando que o Congresso pode restringir o financiamento de sistemas desenvolvidos pela SpaceX se a empresa não explicar as mudanças no serviço. A carta foi revelada pela Newsweek.
“É difícil para mim continuar apoiando a autorização de financiamento para esses sistemas desenvolvidos pela SpaceX e de propriedade do governo até receber respostas satisfatórias às minhas perguntas sobre o serviço Starshield na Ucrânia”, escreveu Himes, segundo a Newsweek.
A ameaça ao financiamento
Himes também enviou uma comunicação classificada ao diretor de Inteligência Nacional, Jay Clayton, obtida pela CNN. Nela, o deputado afirma: “Simplesmente, nosso comitê não pode autorizar verbas para o desenvolvimento de sistemas governamentais que o governo não controlará totalmente.”
Entre os mecanismos à disposição do Congresso está o chamado ring fencing: restringir verbas de projetos específicos por meio da lei anual de autorização de inteligência até que certas condições sejam cumpridas. Himes também pode trabalhar com os responsáveis pelas dotações orçamentárias para bloquear ou redirecionar verbas. Nenhuma restrição de financiamento foi imposta até agora, e não está claro se Himes teria apoio suficiente no Congresso para concretizá-la. A SpaceX detém bilhões de dólares em contratos federais e fornece capacidades de satélite e lançamento consideradas críticas para a segurança nacional americana.
A carta do Senado e o prazo de 30 de novembro
A pressão já vinha crescendo no Senado. Na sexta-feira (13/11), as senadoras Jeanne Shaheen, democrata de New Hampshire e líder da minoria no Comitê de Relações Exteriores do Senado, e Chris Coons, democrata de Delaware, enviaram uma carta a Musk exigindo que a SpaceX preserve todos os documentos e comunicações relacionados às interrupções do Starlink e do Starshield na Ucrânia, com confirmação por escrito até 30 de novembro. O pedido abrange registros desde 1º de setembro, incluindo comunicações entre Musk, executivos da SpaceX, a Casa Branca e o Pentágono.
Segundo os senadores, entre 13 e 24 de outubro as restrições interromperam serviços de comunicação usados pelas forças ucranianas, inclusive por drones interceptadores. Em 12 de novembro, quinta-feira, o presidente Volodymyr Zelensky e os militares ucranianos relataram novas interrupções no Starshield em toda a linha de frente. “Não são erros aleatórios, mas restrições sistemáticas de velocidade”, afirmou Zelensky. Dois dias depois, ele disse que as restrições estavam em vigor havia cinco dias e prejudicavam a interceptação de drones de ataque. “Dizem que é algum tipo de problema técnico. Não acreditamos que seja esse o caso”, declarou.
O que aconteceu com o Starshield
O Starshield é a versão militar do sistema de internet via satélite da SpaceX: usa a constelação comercial do Starlink, mas é um serviço comprado pelo governo americano, voltado a operações militares. A disputa gira em torno da diferença entre os dois: o Starlink é comercial, enquanto o Starshield é um sistema de propriedade do governo, desenvolvido pela SpaceX.
Em outubro, uma das restrições cortou a conectividade quando o equipamento se movia a mais de 160 km/h, o que prejudicou drones ucranianos usados para interceptar ataques. A SpaceX negou ter introduzido novas restrições ou feito mudanças em suas operações de satélite, segundo a Reuters em 14 de novembro.
Quem ordenou as restrições? As versões conflitam
A pergunta central segue sem resposta: a SpaceX impôs as restrições por conta própria ou o governo Trump ordenou que a empresa o fizesse? As versões são conflitantes:
- Musk, em publicação no X em outubro: “Os sistemas Starshield são de propriedade e controlados pelo governo dos EUA. Quaisquer limites de velocidade ou uso são decididos pelos militares dos EUA e, em última instância, pelo presidente.”
- Pete Hegseth, secretário de Defesa, sugeriu que a SpaceX poderia impor restrições unilateralmente, com base em seus termos de serviço.
- Marco Rubio, secretário de Estado, afirmou em 17 de outubro: “Ninguém na Casa Branca ordenou que ninguém reduzisse a internet ou a velocidade.”
- Donald Trump negou responsabilidade pessoal: “Não fui eu, e não acho que tenha sido o Elon.”
- A Reuters relatou em 22 de outubro, citando duas autoridades americanas e uma autoridade ocidental, que a ordem para as restrições de outubro veio de dentro da Casa Branca. A CNN informou que executivos da SpaceX e autoridades de defesa disseram em particular a parlamentares que a decisão original partiu da Casa Branca.
Na carta ao Senado, Shaheen e Coons escreveram que “as restrições de outubro e novembro agora levantam a possibilidade preocupante de que essas vulnerabilidades persistam mesmo em sistemas dos quais o governo dos EUA depende” — e lembraram que o Starshield foi desenvolvido, em parte, para atender à necessidade militar de comunicações mais confiáveis e controladas pelo governo, depois de restrições anteriores perto da Crimeia.
Apoio bipartidário à investigação
A preocupação atravessou as linhas partidárias. O deputado republicano Mike Turner, de Ohio, membro do Comitê de Serviços Armados da Câmara, pediu uma investigação do Congresso em outubro. O senador republicano Kevin Cramer, de Dakota do Norte, também apoiou uma investigação, mas alertou que a interrupção poderia ter resultado de um problema técnico, e não de uma decisão deliberada. Um grupo bipartidário de nove senadores pediu ao inspetor-geral do Pentágono que investigasse se ações do Departamento de Defesa ou de seus contratados contribuíram para as interrupções; segundo a CNN, o inspetor-geral recusou o pedido e encaminhou os parlamentares aos ramos militares.
Himes pediu a Musk que explique quais mudanças foram feitas no Starshield em outubro, por que foram feitas e se a SpaceX agiu por conta própria ou por determinação de uma autoridade do governo americano. Ele também exigiu uma explicação técnica precisa sobre quais partes da Ucrânia recebem o serviço Starshield atualmente, quais não recebem e se a SpaceX está tomando essas decisões de forma independente. Com a posse de Himes na presidência do comitê em janeiro, o caso deve ganhar novas frentes de investigação — e o prazo do Senado, 30 de novembro, é o próximo marco do impasse.
Imagem: trem de satélites Starlink sobre Tübingen, na Alemanha (foto: Dktue, CC0, via Wikimedia Commons).
Fontes: Newsweek (via EuropeSays); CNN (via LA Post); Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA (via GlobalSecurity).
Nota de transparência: esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial, com cruzamento de publicações públicas no X e de fontes da internet, e revisada antes da publicação. Consulte as fontes originais para confirmar as informações.
Por Muse