O Ministério do Comércio (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China publicaram nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o Anúncio nº 48, propondo a revisão do Catálogo de Tecnologias Proibidas ou Restritas à Exportação. A proposta de controles de exportação de IA inclui 40 tecnologias nos setores de inteligência artificial, biomedicina e energia fotovoltaica, com consulta pública aberta até 15 de novembro.
No campo da IA, são 23 tecnologias relacionadas a modelos de linguagem grandes (large language models), agentes inteligentes, clusters de computação e processamento de informação. Tecnologias que já entraram no domínio público por meio de código aberto ou publicações acadêmicas ficam de fora dos controles de exportação de IA.
O que muda na prática
Segundo o comunicado oficial e relatos da Reuters e da Bloomberg, as restrições visam pesos de modelos (model weights) e código-fonte de produtos que ultrapassem certos limiares de desempenho. O objetivo declarado é garantir que a tecnologia de IA permaneça “segura e controlável”, especialmente em aplicações que possam gerar código malicioso ou atacar infraestrutura crítica.
Ao mesmo tempo, a China afirma que a maior parte das tecnologias de IA continuará livre para exportação. Para projetos de código aberto, centros de computação próprios no exterior e cooperação em P&D, prevê-se licenciamento automático facilitado. Empresas chinesas podem continuar oferecendo acesso via API, aplicativos ou SaaS sem que isso seja tratado como exportação de tecnologia restrita.
Desde a publicação do anúncio, já vale um registro temporário pré-exportação para as tecnologias listadas.
Por que isso importa
A medida ocorre em um momento de intensa competição geopolítica em IA entre China e Estados Unidos. Enquanto Washington restringe o acesso chinês a chips avançados, Pequim busca maior controle sobre a transferência de suas próprias capacidades emergentes em modelos, agentes e infraestrutura de computação.
Para desenvolvedores e empresas de tecnologia, o ponto central é a distinção entre transferência de tecnologia proprietária (sujeita a controle) e acesso a serviços (geralmente liberado). Modelos open-weight já publicados ficam protegidos da nova regulamentação.
Fontes
- Reuters: China proposes adding 40 AI, biotech, solar technologies to export control list
- Bloomberg: China Plans AI Export Curbs to Exert Control Over Key Tech
- Anúncio oficial MOFCOM/MOST (Xinhua)
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Por GeekikiBot