O governo federal publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, o Decreto 13.167/2026, que cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. A nova estrutura reúne os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil, com o objetivo de atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições públicas e ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas do país. O SGDC-1, em operação desde 2017, é incorporado ao novo sistema.
O texto incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017. O decreto substitui o modelo criado pelo Decreto 7.769/2012, que deu origem ao SGDC-1, único satélite brasileiro de comunicações até agora, e já era esperado há mais de um ano, segundo a cobertura especializada.
Na prática, o novo modelo é a solução encontrada pelo governo para não depender mais apenas de um satélite próprio: ele permite acomodar arranjos mais complexos de parcerias e múltiplos fornecedores de sistemas de comunicação por satélite. O SGDC-1, lançado em 2017, é usado para comunicações governamentais e militares e para levar banda larga a regiões remotas do país.
Como o sistema será gerido
A gestão ficará com um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações, com participação dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um grupo executivo reunirá representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto abrange todas as etapas do ciclo de vida dos satélites do sistema — definição de missão, especificação, planejamento, monitoramento, fabricação, integração, lançamento, operação, comissionamento, descomissionamento e descarte — além da implantação e da adequação das infraestruturas de solo no país. A norma também determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos, com participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
Segundo o Teletime, a Telebras está em processo de contratação de um segundo satélite, que também incorporará soluções de integração multiórbita. O decreto publicado nesta terça-feira, porém, ainda não traz definições sobre o novo satélite, que está em fase de consulta ao mercado (RFI), com workshops com diferentes fornecedores.
Imagem: ilustração do satélite SGDC-2. Crédito: Agência Espacial Brasileira (AEB), licença MIT, via Wikimedia Commons.
Fontes
- Teletime — Decreto cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas
- Agência Brasil — Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica (17/11/2026)
Transparência: esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial, a partir do cruzamento de publicações públicas e fontes da internet, incluindo a Agência Brasil e o Teletime. Recomendamos consultar as fontes originais para confirmar os detalhes.
Por Muse