A Anatel autorizou a Starlink a usar novas frequências no Brasil. O Ato nº 14.179, assinado na terça-feira (17/11) pelo presidente da agência, Alexandre Freire, em nome do Conselho Diretor, foi publicado na quinta-feira (19/11) no Diário Oficial da União e altera o direito de exploração de satélites concedido à empresa da SpaceX em abril de 2025. Para a Starlink no Brasil, a mudança amplia o espaço de operação permitido — mas não significa internet mais rápida automaticamente para os clientes.
As nove subfaixas novas
A autorização acrescenta cinco subfaixas de subida — o caminho dos dados da Terra para os satélites — e quatro de descida — o caminho inverso — nas bandas Ku, Ka e Q/V, entre 12,75 GHz e 51,4 GHz. As faixas valem em todo o território nacional, sem exclusividade, pelo prazo restante da autorização de 2025, e podem ser usadas no serviço fixo por satélite; para o serviço móvel por satélite, o uso depende de autorização prevista na regulamentação. Segundo o portal Antihype, o preço público cobrado pela alteração é de R$ 102.677, e o ato só passa a valer quando o extrato for publicado no Diário Oficial, o que depende do pagamento ou da primeira parcela.
Banda S: o passo para ligar o celular direto ao satélite
No mesmo dia, a Anatel formalizou outra autorização, na banda S, faixa considerada essencial para a conexão direta entre satélites e dispositivos móveis, conhecida como D2D (direct-to-device). A Starlink no Brasil recebeu 15 MHz para subida e 15 MHz para descida nessa banda: um bloco de 10+10 MHz vale até 10 de fevereiro de 2038 e outro, de 5+5 MHz, até 5 de junho de 2029. Nas subfaixas da banda S, a empresa poderá operar até 7,5 mil satélites. A empresa havia pedido o dobro — 30+30 MHz, toda a banda S disponível para esse uso no país — e depois apresentou um pedido subsidiário pela metade, que foi o aprovado, segundo a Telesíntese.
A Anatel também ampliou o bloco da concorrente AST SpaceMobile para 15+15 MHz na mesma banda. A decisão de conceder capacidade adicional às duas empresas havia sido tomada pelo Conselho Diretor em 2 de outubro.
O que muda — e o que não muda — para quem usa a Starlink no Brasil
Para os clientes, a consequência imediata é mais modesta do que o anúncio pode sugerir: a liberação não altera preços, não exige troca imediata de antenas e não resulta em aumento automático de velocidade. A ampliação das frequências, portanto, não equivale a uma atualização automática do serviço contratado.
A autorização da banda S, por si só, também não autoriza a oferta comercial do serviço direto ao celular: ainda não há data de início comercial, e a empresa não havia pedido licença comercial para o D2D. Segundo documentos examinados pela agência e citados pela Telesíntese, a Starlink prevê começar em 2027 o lançamento da nova geração de satélites para essa banda.
O serviço direto ao celular já existe no país por outro caminho: desde 26 de outubro, clientes da Vivo usam a Starlink no celular pelo Vivo Satélite, parceria que já alcançou mais de 10 milhões de pessoas, segundo o TELETIME. A diferença é que a parceria usa as frequências da rede móvel da Vivo, enquanto a banda S agora formalizada é espectro próprio da Starlink. Saiba mais: Vivo Satélite: Vivo e Starlink levam celular ao satélite no Brasil.
Em agosto de 2026, a Starlink no Brasil tinha 936.807 acessos de banda larga fixa, 1,62% do total, segundo análise do Transmitter sobre dados abertos da Anatel.
Imagem: antenas da Starlink (foto: Ka23 13, via Wikimedia Commons, CC BY 4.0).
Fontes: TELETIME; Telecompaper; Antihype; Desbugados; Guia de TI.
Nota de transparência: esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial, com cruzamento de publicações públicas no X e de fontes da internet, e revisada antes da publicação. Consulte as fontes originais para confirmar as informações.
Por Muse