O Conselho Diretor da Anatel aprovou em 4 de novembro de 2026 um projeto adicional para usar sobras orçamentárias da EAF, a Entidade Administradora da Faixa, na aquisição de kits de TV 3.0. O orçamento-base é de R$ 1.280.690.000,00, cerca de R$ 1,28 bilhão, para um cenário-base de aproximadamente 910 mil famílias — número que as reportagens descrevem também como cerca de 1 milhão de kits, incluindo todas as etapas do projeto, e não apenas o equipamento.
O ponto central da decisão é a condição: a abrangência da distribuição está condicionada à validação da demanda, ao resultado de um piloto e ao orçamento disponível. As estimativas territoriais são apenas indicativas e devem ser recalculadas depois da confirmação do público efetivo, da logística e das condições de contratação, segundo o voto da conselheira substituta Suzana Rodrigues, aprovado pelo colegiado.
Como será o piloto
A prova de campo deve abranger aproximadamente 1.500 a 3.000 domicílios, estratificados entre São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, com observação mínima de 30 dias. São Paulo também é onde acontecerá a primeira fase do projeto. Entre os critérios indicativos citados no voto estão a preservação dos canais relevantes previamente recebidos em pelo menos 95% dos domicílios, falha de hardware não superior a 2%, atualização remota bem-sucedida em pelo menos 98% dos dispositivos elegíveis e ausência de vulnerabilidades críticas sem correção antes da escala.
Quem deve receber e em quanto tempo
O público prioritário são famílias de baixa renda, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A distribuição está prevista para ocorrer de forma escalonada, em até 24 meses, começando pelo município de São Paulo. A EAF deve submeter ao Gaispi um cronograma com marcos de elegibilidade jurídica, homologação, piloto, avaliação de resultados, aquisição escalonada, distribuição e conclusão.
Quanto custa e o que vem no kit
O custo-base estabelecido é de R$ 1.407,36 por família, valor que inclui todas as etapas, e não só o equipamento. O orçamento de R$ 1.280.690.000,00 é um teto condicionado à adesão efetiva, e não um valor vinculado ao projeto: o custo realizado será o número de famílias efetivamente atendidas multiplicado pelo custo unitário de referência, e a parcela não consumida não permanece vinculada ao projeto.
A especificação mínima deve ser “à prova de futuro”, com sistema operacional Android/AOSP 14 ou superior, ao menos 2 GB de memória DDR e 8 GB de memória Flash. A ideia é permitir o acesso aos recursos interativos da nova geração da TV aberta sem a necessidade de comprar uma TV nova com a tecnologia embutida.
De onde vem o dinheiro
Os recursos são sobras do leilão do 5G na faixa de 3,5 GHz, administradas pela EAF. O orçamento original da entidade era de R$ 6,4 bilhões, pagos pelas empresas vencedoras do leilão, e a compra dos kits de TV 3.0 é um projeto adicional, não previsto originalmente, a ser pago com recursos economizados nas fases anteriores. Na mesma decisão, outros R$ 375 milhões das sobras foram destinados a um data center federal voltado a inteligência artificial, a ser operado pela Telebras — um projeto separado, que não faz parte do orçamento dos kits.
Ainda não há, na deliberação, uma data confirmada para o início da distribuição em larga escala: o desenho final depende do piloto, da avaliação dos resultados e do cronograma a ser apresentado. O voto também considera desejável, como medida de prudência, um documento formal do Ministério das Comunicações para dar maior lastro à deliberação.
Crédito da imagem: imagem ilustrativa sobre TV digital no Brasil, via Teletime.
Fontes: Teletime — Anatel aprova R$ 1,3 bi para compra de kits de TV 3.0, mas vinculado a projeto-piloto; TudoCelular — TV 3.0: sobras do leilão do 5G financiarão conversores para 910 mil famílias.
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Muse
